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As decisões do Supremo Tribunal Federal, a partir dos comunicados oficiais do tribunal.
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Fachin devolve Operação Sem Desconto a André Mendonça e mantém Compliance Zero provisoriamente na Presidência do STF
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STF mantém regra de 2019 que reduziu isenção de contribuição previdenciária de servidores aposentados com doença grave
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STF suspende julgamento sobre tempo de filiação exigido de mulheres para aposentadoria integral na Previ
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Presidente do STF, Edson Fachin, arquiva cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news
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Centro de estudos do STF abre consulta a instituições sobre proposta para julgar disputas do IBS e da CBS
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Moraes arquiva inquérito sobre suposta desobediência a ordem judicial pelo youtuber Monark, a pedido da PGR
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STF derruba equiparação salarial entre MP de Contas e MP estadual no Espírito Santo
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STF derruba nome "auditor de contas públicas" dado a cargo de agente de controle externo do TCE da Bahia
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STF inicia julgamento sobre regra igual para homens e mulheres no cálculo de aposentadoria complementar da Previ
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STF suspende julgamento sobre regras de Minas Gerais para fretamento de ônibus, inclusive por aplicativos
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Fachin arquiva investigações sobre Malafaia, Eduardo Bolsonaro e Fiuza no âmbito do inquérito das fake news
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Ministro Flávio Dino manda PF investigar indícios de interferência estrangeira nas eleições
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Segunda Turma do STF mantém na Justiça do Trabalho pedido de ex-empregado da RFFSA para voltar à Valec
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