Presidente do STF, Edson Fachin, arquiva cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news
Supremo Tribunal Federal·
Foto: Gustavo Moreno/STF
O que aconteceu
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, encerrou cinco apurações vinculadas ao Inquérito 4781 (inquérito das fake news), seguindo pedidos da Procuradoria-Geral da República por falta de provas, por já ter passado o prazo legal para punir (prescrição) ou por repetição de caso já arquivado. Foram arquivados os casos envolvendo o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta (prescrição de suspeita de incitação ao crime), o ex-ministro Gilson Machado (suspeita de ajudar na emissão de passaporte para um tenente-coronel), o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil (compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto em 2022), uma mulher investigada por publicações na internet e mensagens com ameaças e racismo em um grupo do Telegram cujos autores não puderam ser identificados. Em quatro desses casos, a apuração pode ser reaberta se surgirem novas provas, e o sigilo das decisões foi retirado.
O que muda pra você
Os investigados deixam de responder a essas apurações: a mulher investigada teve a prisão preventiva e as restrições de viagem revogadas, Gilson Machado terá celulares e uma arma devolvidos se o registro estiver regular, e Alex Brasil teve suas contas em redes sociais desbloqueadas. As decisões passam a ser públicas.
Fonte oficial
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