Fachin devolve Operação Sem Desconto a André Mendonça e mantém Compliance Zero provisoriamente na Presidência do STF
Supremo Tribunal Federal·
Foto: Antonio Augusto/STF
O que aconteceu
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu que a investigação sobre o INSS (Operação Sem Desconto) volta ao relator, ministro André Mendonça, por não haver menção concreta a autoridades com foro no Supremo. As apurações tinham ido à Presidência em setembro, após citações a autoridades com foro e uma representação do ministro Alexandre de Moraes que apontava supostas irregularidades na relatoria; a PGR, porém, não viu elementos de crime de abuso de autoridade. Já a investigação sobre o Banco Master (Operação Compliance Zero) fica temporariamente com a Presidência, apenas para decisões urgentes, como a revisão periódica de prisões, por até 90 dias contados de 12 de setembro ou até o Plenário concluir a questão de ordem pendente, terminar o prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino ou a Polícia Federal entregar relatório sobre menções a ministros do STF.
O que muda pra você
A investigação sobre o INSS volta a andar normalmente com o relator original, enquanto a do Banco Master segue com a Presidência apenas para medidas urgentes. A decisão não define culpa nem fixa de forma definitiva quem julgará os casos, e ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do STF, que também vai analisar a divisão definitiva das apurações.
Fonte oficial
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