Fachin arquiva investigações sobre Malafaia, Eduardo Bolsonaro e Fiuza no âmbito do inquérito das fake news

O que aconteceu

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, que passou a conduzir o inquéritoInquéritoInvestigação para apurar se houve crime e quem seria o responsável. Não é acusação nem condenação.Ver no glossário das fake news (Inq 4781) e procedimentos ligados a ele por portaria que retirou esses casos da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, tomou decisões individuaisDecisão monocrática (individual)Decisão tomada por um único ministro, sem o voto dos demais. Pode depois ser analisada pela Turma ou pelo Plenário.Ver no glossário com fundamentos diferentes. Atendendo a pedido da PGRPGR (Procuradoria-Geral da República)Chefia do Ministério Público Federal. Atua no STF, inclusive pedindo investigações, arquivamentos e apresentando denúncias.Ver no glossário, arquivou a investigação sobre o pastor Silas Malafaia por coação no curso do processo, por falta de provas de participação. No caso do jornalista e escritor Guilherme Fiuza, reconheceu que o prazo de três anos para punir a suposta incitação ao crime já se esgotou (prescriçãoPrescriçãoFim do prazo que a lei dá para o Estado punir alguém ou para uma pessoa cobrar um direito. Depois dele, o caso não pode mais seguir.Ver no glossário) e, também a pedido da PGR, arquivou a apuração sobre abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fachin ainda arquivou o Inquérito 4995 porque ele já havia cumprido sua função: deu origem à ação penal em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira TurmaTurma do STFO STF tem duas Turmas, com cinco ministros cada, que julgam parte dos processos. Os casos mais amplos vão ao Plenário, com os 11 ministros.Ver no glossário, condenação que se tornou definitivaTrânsito em julgado (condenação definitiva)Momento em que não cabe mais nenhum recurso e a decisão se torna definitiva.Ver no glossário em 3 de outubro de 2026.