STF inicia julgamento sobre regra igual para homens e mulheres no cálculo de aposentadoria complementar da Previ
Supremo Tribunal Federal·
Foto: Antonio Augusto/STF
O que aconteceu
O STF começou a analisar, com repercussão geral, um recurso de quatro aposentadas do Banco do Brasil que questionam o regulamento da Previ: o cálculo do benefício complementar usa o tempo de filiação até o limite de 30 anos para ambos os sexos, e elas pedem o limite de 25 anos para mulheres. Depois da leitura do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e das falas dos advogados das partes e de entidades interessadas, o julgamento foi suspenso, com retomada prevista para a sessão de quinta-feira (29).
O que muda pra você
Por enquanto nada muda, pois o julgamento não foi concluído. Quando houver decisão, a tese fixada deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes no país, podendo afetar o cálculo de benefícios de previdência complementar de mulheres.
Fonte oficial
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