Câmara aprova acompanhamento anual de saúde física e emocional de crianças e adolescentes

O que aconteceu

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, o projeto de leiPL (Projeto de Lei)Proposta de lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, por maioria simples, e depois ser sancionada pelo presidente da República.Ver no glossário 5815/2025, que cria um programa nacional de acompanhamento anual pediátrico e psicossocial de crianças e adolescentes, chamado na proposta de Lei Augusto Cury. Segundo a ementa, o objetivo é prevenir transtornos mentais, negligência, violência, automutilação e, em especial, abuso e exploração sexual, por meio de escuta periódica. Foi aprovada a versão alternativa (substitutivoSubstitutivoVersão alternativa de uma proposta, preparada em geral pelo relator, que substitui o texto original na votação.Ver no glossário) da Comissão de Saúde, com redação finalRedação finalVersão definitiva do texto aprovado, com ajustes de forma, votada antes de a proposta seguir para a outra Casa ou para a sanção.Ver no glossário assinada pelo relatorRelatorParlamentar (ou ministro, no STF) encarregado de analisar o caso e apresentar parecer ou voto, recomendando aprovar, rejeitar ou alterar.Ver no glossário, deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), e o texto segue para análise do Senado.