Projeto que dá à ANP acesso a dados fiscais de empresas reguladas fica sem votação no Senado
Senado Federal·
Foto de arquivo: Agência Senado (CC BY 2.0) / Wikimedia Commons
O que aconteceu
O Senado tinha na pauta o Projeto de Lei Complementar 109/2025, do deputado Alceu Moreira, que permite à Agência Nacional do Petróleo (ANP) consultar informações fiscais das empresas que ela regula, para fiscalizar e regular o setor. A proposta já tinha pareceres favoráveis do senador Dr. Hiran, na Comissão de Transparência, e do senador Marcos Rogério, na Comissão de Infraestrutura, este com três emendas de redação. Também havia dois pedidos de urgência, mas a matéria não foi apreciada na sessão.
O que muda pra você
Por enquanto, nada muda: o projeto continua em tramitação no Senado e ainda depende de votação em plenário.
Fonte oficial
Senado Federal — PLP 109/2025 ↗Este resumo foi escrito por inteligência artificial a partir do documento oficial acima, seguindo regras fixas de neutralidade: só fatos do documento, sem adjetivos de juízo e o mesmo tratamento para qualquer lado. A IA pode errar — confira a fonte. Veja a metodologia e as correções já feitas.