Senado não vota projeto que libera renegociar dívida de estados nos 120 dias finais de mandato

O que aconteceu

O Projeto de Resolução 50/2026, do senador Renan Filho, estava na pauta da sessão deliberativa do Senado, mas não foi apreciado. A proposta altera a Resolução 43/2001, que proíbe governos de contratar operações de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo. O texto cria uma exceção para operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios.