Maioridade penal: PEC não é apreciada no Senado na primeira sessão de discussão
Senado Federal·
Foto de arquivo: Senado Federal (CC BY 2.0) / Wikimedia Commons
O que aconteceu
A proposta de emenda à Constituição que muda o artigo 228, que trata da maioridade penal, estava na pauta do Senado em 4 de novembro de 2026 para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, mas não foi apreciada. A matéria aparece como PEC 20/2026, enquanto a descrição da sessão a cita como PEC nº 19, de 2026. Ela é assinada pelos senadores Rogério Marinho, Camila Santana e outros.
O que muda pra você
Nada muda por enquanto: a proposta não foi discutida nem votada e continua em tramitação no Senado. A regra atual da maioridade penal segue valendo.
Fonte oficial
Senado Federal — PEC 20/2026 ↗Este resumo foi escrito por inteligência artificial a partir do documento oficial acima, seguindo regras fixas de neutralidade: só fatos do documento, sem adjetivos de juízo e o mesmo tratamento para qualquer lado. A IA pode errar — confira a fonte. Veja a metodologia e as correções já feitas.