Estatuto do Aprendiz entra na pauta do Senado, mas fica sem votação e segue pendente

O que aconteceu

O projeto que cria o Estatuto do Aprendiz e altera a CLT e outras duas leis trabalhistas (PLPL (Projeto de Lei)Proposta de lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, por maioria simples, e depois ser sancionada pelo presidente da República.Ver no glossário 6.461/2019, do deputado André de Paula) estava na pauta do Plenário do Senado em 4 de novembro de 2026, mas não foi votado. A Comissão de Assuntos Sociais já deu parecer favorável ao texto e contrário às emendas 1 a 5, com o senador Veneziano Vital do Rêgo como relatorRelatorParlamentar (ou ministro, no STF) encarregado de analisar o caso e apresentar parecer ou voto, recomendando aprovar, rejeitar ou alterar.Ver no glossário e o senador Flávio Arns como relator substituto na ocasião. Ainda faltam o parecer sobre as emendas apresentadas em Plenário, que ficará com Veneziano Vital do Rêgo, e a votação de um pedido da comissão para que o projeto tramite em regime de urgênciaRegime de urgênciaAcelera a tramitação: a proposta pode ser votada direto no Plenário, sem passar por todas as etapas nas comissões.Ver no glossário.