Senado aprova texto da MP 1375/2026 sobre carreiras e cargos federais; matéria segue para sanção
Senado Federal·
Foto de arquivo: Agência Senado (CC BY 2.0) / Wikimedia Commons
O que aconteceu
O Senado aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei de Conversão nº 12/2026, originado da Medida Provisória 1375/2026, com parecer favorável da comissão mista relatado pelo senador Eduardo Gomes. O texto aumenta o número de carreiras federais com direito à indenização prevista na Lei 12.855/2013, muda regras dessa vantagem, regulamenta o enquadramento de servidores dos ex-Territórios, amplia o uso do Fundaf, trata da gestão de cargos como engenheiro, arquiteto, economista, estatístico e geólogo, passa a exigir nível superior para o cargo de Técnico do Banco Central e transforma cargos vagos. Com a aprovação, a medida provisória original e as demais emendas foram consideradas prejudicadas, e o texto vai à sanção presidencial.
O que muda pra você
As mudanças atingem principalmente servidores públicos federais, incluindo pessoas ligadas aos ex-Territórios, que poderão exercer o direito de opção previsto na Lei 15.367/2026, e candidatos a futuros concursos para Técnico do Banco Central, que passarão a precisar de nível superior. As regras do texto aprovado só passam a valer em definitivo após a sanção presidencial.
Fonte oficial
Senado Federal — MPV 1375/2026 ↗Este resumo foi escrito por inteligência artificial a partir do documento oficial acima, seguindo regras fixas de neutralidade: só fatos do documento, sem adjetivos de juízo e o mesmo tratamento para qualquer lado. A IA pode errar — confira a fonte. Veja a metodologia e as correções já feitas.