Câmara aprova MP que amplia carreiras com direito a indenização da Lei 12.855 e transforma cargos vagos
Câmara dos Deputados·
Foto de arquivo: Agência Senado (CC BY 2.0) / Wikimedia Commons
O que aconteceu
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.375/2026 na forma de um projeto de lei de conversão, que altera o texto original. Antes, os deputados reconheceram a relevância, a urgência e a adequação orçamentária da medida. Um destaque foi votado e o texto foi mantido, e uma emenda de redação e a redação final também foram aprovadas. A proposta segue para análise do Senado.
O que muda pra você
O texto aumenta a lista de carreiras e planos de cargos públicos com direito à indenização prevista na Lei 12.855/2013. Também permite que pessoas abrangidas pelas Emendas Constitucionais 79/2014 e 98/2017 exerçam a opção prevista na Lei 15.367/2026 e transforma cargos efetivos vagos. A versão aprovada pelos deputados ainda depende do Senado para se tornar definitiva.
Fonte oficial
Câmara dos Deputados — MPV 1375/2026 ↗Este resumo foi escrito por inteligência artificial a partir do documento oficial acima, seguindo regras fixas de neutralidade: só fatos do documento, sem adjetivos de juízo e o mesmo tratamento para qualquer lado. A IA pode errar — confira a fonte. Veja a metodologia e as correções já feitas.