Senado não vota projeto que ajusta ECA à regra constitucional sobre ensino obrigatório
Senado Federal·
Foto de arquivo: Boaventuravinicius (CC BY-SA 4.0) / Wikimedia Commons
O que aconteceu
O projeto de lei 2.234/2024, da deputada Laura Carneiro, estava na pauta do plenário do Senado em 4 de novembro de 2026, mas não chegou a ser votado. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para que a regra sobre a obrigatoriedade da educação básica siga o formato previsto na Constituição. O texto já tem pareceres favoráveis da Comissão de Direitos Humanos, com a relatora Damares Alves, que incluiu um ajuste de redação, e da Comissão de Educação, com relatoria de Flávio Arns e parecer apresentado por Esperidião Amin, que também apoiou o ajuste.
O que muda pra você
Por enquanto, nada muda: o projeto continua aguardando votação no plenário do Senado e as regras atuais do ECA seguem valendo.
Fonte oficial
Senado Federal — PL 2234/2024 ↗Este resumo foi escrito por inteligência artificial a partir do documento oficial acima, seguindo regras fixas de neutralidade: só fatos do documento, sem adjetivos de juízo e o mesmo tratamento para qualquer lado. A IA pode errar — confira a fonte. Veja a metodologia e as correções já feitas.