Escala 6×1: STF marca conciliação para dia 10 sobre a implantação da jornada menor
Supremo Tribunal Federal·
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O que aconteceu
O ministro Flávio Dino, do STF, convocou para terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação na ação em que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) questiona as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que acabou com a escala 6×1 e fixou jornada de até 40 horas semanais com duas folgas. Segundo Dino, a redução da jornada e o aumento do descanso não estão em debate. A conversa, com confederações empresariais, centrais sindicais, AGU, Câmara, Senado e PGR, tratará só da forma de aplicar as novas regras. Em análise inicial, o ministro disse que o prazo de 60 dias para a primeira etapa não parece inviável. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também contesta a transição em outra ação.
O que muda pra você
Por enquanto nada muda: a audiência ainda vai acontecer, e o comunicado não informa nenhuma suspensão da emenda. Pelo texto aprovado, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas, em 60 dias, e chega a 40 horas em um ano.
Fonte oficial
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