Gilmar Mendes dá 5 dias para governo de MS e União informarem sobre ataques a indígenas após eleição
Supremo Tribunal Federal·
Foto: Antonio Augusto/STF
O que aconteceu
O ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 1059 no STF, pediu nesta terça-feira (3) informações urgentes sobre relatos de ataques e ameaças a comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul após o segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro. O governo estadual, a Advocacia-Geral da União, os ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e dos Direitos Humanos, a Funai e o Ministério Público Federal em MS têm cinco dias para explicar as apurações em curso e as medidas adotadas. A Apib, autora da ação, deve listar no mesmo prazo as comunidades afetadas e detalhar os fatos.
O que muda pra você
Por enquanto, não há efeito prático direto: trata-se de um pedido de informações em uma ação ainda em andamento. As respostas dos órgãos podem embasar decisões futuras do STF sobre a proteção das comunidades indígenas no estado.
Fonte oficial
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