Portaria do MPA e do MMA estabelece regras para retomada da pesca perto da foz do Rio Doce, no Espírito Santo
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima·
Foto de arquivo: Odjair Nascimento Baena (CC BY-SA 4.0) / Wikimedia Commons
O que aconteceu
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente publicaram em 26 de outubro a Portaria nº 75/2026, que regulamenta a pesca na área marinha próxima à foz do Rio Doce após o fim do prazo de dois anos da proibição prevista no acordo judicial sobre o rompimento da barragem. Segundo os ministérios, a decisão se baseou em programas de monitoramento ambiental e da pesca e em nota técnica da Anvisa, que não identificou, no momento, níveis preocupantes de contaminantes no pescado da região. A retomada terá um Plano de Ação Integrado, e um plano de contingência ainda está em elaboração.
O que muda pra você
Pescadores e embarcações regularizados podem voltar a pescar na área delimitada, seguindo as regras de defeso, espécies protegidas, tamanhos mínimos e equipamentos, e o pescado poderá ser vendido e consumido; o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) não muda. As regras podem ser alteradas ou suspensas a qualquer momento por ato conjunto dos dois ministérios, e as obrigações de reparação do acordo judicial continuam valendo.
Fonte oficial
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ↗Este resumo foi escrito por inteligência artificial a partir do documento oficial acima, seguindo regras fixas de neutralidade: só fatos do documento, sem adjetivos de juízo e o mesmo tratamento para qualquer lado. A IA pode errar — confira a fonte. Veja a metodologia e as correções já feitas.