Resolução do Conama cria cadastro e rastreamento de máquinas usadas na mineração para combater garimpo ilegal
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima·
Foto de arquivo: Marcelo Camargo/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR) / Wikimedia Commons
O que aconteceu
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, em 6 de outubro, uma resolução que cria um cadastro nacional de máquinas de grande porte usadas na mineração, como escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e balsas ou estruturas flutuantes com dragas, além de um sistema para rastrear esses equipamentos. A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União, e o cadastro terá dados públicos, será administrado pelo Ibama e integrado ao sistema nacional de informações ambientais. O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, falou sobre a medida em 28 de outubro e, segundo ele, a iniciativa representa um avanço no combate à mineração ilegal na Amazônia.
O que muda pra você
Nos municípios considerados prioritários no combate ao garimpo ilegal, donos e usuários dessas máquinas terão de mantê-las com rastreamento por localização ligado ao Ibama, sob risco de punição administrativa, civil e penal. Essa lista de municípios ainda será definida pelo Ministério do Meio Ambiente com base em critérios como alertas de desmatamento, infrações registradas e proximidade de áreas protegidas.
Fonte oficial
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ↗Este resumo foi escrito por inteligência artificial a partir do documento oficial acima, seguindo regras fixas de neutralidade: só fatos do documento, sem adjetivos de juízo e o mesmo tratamento para qualquer lado. A IA pode errar — confira a fonte. Veja a metodologia e as correções já feitas.